Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Websites Baratos é um projeto online gerido por Cláudio Pereira, acessível em claudiopereira.pt. Ao contratar os serviços da Websites Baratos, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições. A contratação implica o conhecimento e a aceitação de todas as cláusulas aqui descritas. Caso não concorde com alguma das condições, não deverá contratar os nossos serviços.

2. Serviços Prestados

A Websites Baratos presta serviços de criação, desenvolvimento e manutenção de websites, lojas online, landing pages, SEO e marketing digital. Os serviços são prestados em regime de anuidade, incluindo alojamento, domínio, SSL, suporte técnico e melhorias contínuas ao longo do contrato. O site tornar-se-á progressivamente mais completo e ajustado às necessidades do cliente à medida que a relação comercial evolui.

3. Condições de Pagamento

O pagamento é dividido em duas prestações: 50% no início do projeto, antes do arranque dos trabalhos, e os restantes 50% na entrega do site. Para projetos de valor superior a €1.500, poderão ser acordadas condições especiais. Todos os preços estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

4. Política de Reembolso e Desistência

Em caso de desistência por parte do cliente após o início dos trabalhos, o valor da primeira prestação (50%) não é reembolsado. Este valor é inferior aos custos efetivamente suportados pela Websites Baratos com o arranque do projeto, incluindo tempo de trabalho, licenças, configurações de alojamento e domínio. O cliente reconhece que este montante constitui uma compensação parcial e não integral pelos custos incorridos.

5. Prazos de Entrega

O prazo normal de entrega é de aproximadamente 1 mês para websites e 2 meses para lojas online. Estes prazos são estimativas e a Websites Baratos empenha-se por norma em entregar antes do prazo indicado. Os prazos dependem diretamente do cliente e de fatores externos, nomeadamente a rapidez com que são fornecidos os conteúdos necessários (textos, imagens, logótipos, produtos, informações de contacto e outros elementos), a disponibilidade de serviços de terceiros e eventuais condicionantes técnicas fora do nosso controlo. Atrasos motivados pela não entrega atempada de dados por parte do cliente não são responsabilidade da Websites Baratos e não constituem fundamento para rescisão ou reembolso.

6. Alterações e Manutenção

Alterações pontuais ao site, como atualização de textos, números de telefone, horários, preços, imagens ou adição de novas imagens, são gratuitas e estão incluídas no serviço. Ao contrário de muitas empresas do setor, a Websites Baratos não cobra por este tipo de modificações. No entanto, reservamo-nos o direito de solicitar uma compensação adicional em caso de volume excessivo de pedidos num curto espaço de tempo, de forma a garantir a qualidade do serviço prestado a todos os clientes. Pedidos de novas funcionalidades ou redesigns completos serão orçamentados separadamente e pagos uma única vez, não aumentando o valor da anuidade exceto em casos devidamente justificados e acordados com o cliente.

7. Propriedade Intelectual

Os serviços são prestados em regime de anuidade. Durante a vigência do contrato, o cliente tem direito de uso do site desenvolvido. A propriedade intelectual, incluindo código fonte, design e estrutura, pertence à Websites Baratos até à rescisão e liquidação total. Para adquirir a propriedade definitiva do site e de todos os seus ficheiros, o cliente deverá pagar um valor equivalente a 3 (três) vezes o custo de construção do site e dos seus componentes, calculado com base no trabalho efetivamente realizado. O custo de construção inclui todos os elementos desenvolvidos: páginas, funcionalidades, idiomas adicionais, integrações e quaisquer outros componentes, sendo cada um valorizado individualmente. A Websites Baratos reserva o direito de incluir o projeto no seu portfolio.

8. Responsabilidade por Terceiros e Segurança

A Websites Baratos não se responsabiliza por falhas, interrupções ou danos causados por serviços de terceiros, incluindo fornecedores de alojamento, registos de domínio, plataformas de pagamento ou outros serviços externos. Não nos responsabilizamos igualmente por ataques informáticos (hacking), acesso não autorizado ao site ou aos seus dados, perdas monetárias, coimas ou sanções legais resultantes da atividade do cliente. É da responsabilidade do cliente assegurar que o conteúdo do seu site cumpre a legislação aplicável à sua atividade. Recomendamos que o cliente consulte regularmente profissionais especializados, como contabilistas, advogados ou consultores da sua área, para garantir que toda a informação publicada está correta e em conformidade legal. O cliente deve informar a Websites Baratos de quaisquer alterações legais, fiscais ou regulatórias que afetem o conteúdo do seu site.

9. Garantia e Melhoria Contínua

Após a entrega do site, é oferecida uma garantia técnica de 30 dias para correção de erros e bugs resultantes do desenvolvimento. Esta garantia não cobre alterações de conteúdo, novas funcionalidades, erros causados por intervenção do cliente ou problemas originados em serviços de terceiros. Para além desta garantia inicial, a própria anuidade assegura que o site se mantenha a funcionar corretamente e seja melhorado continuamente, nomeadamente a nível de SEO, com o objetivo de alcançar as primeiras posições nos motores de busca como o Google. Este trabalho de otimização é contínuo e feito com o maior empenho, embora não seja possível garantir posições específicas nos resultados de pesquisa, uma vez que estas dependem de fatores externos ao nosso controlo.

10. Rescisão do Contrato

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente durante o período de anuidade, não haverá reembolso proporcional dos valores pagos, dado que os serviços de manutenção, suporte e melhorias são prestados continuamente ao longo do ano. Em caso de rescisão pela Websites Baratos, será devolvido o valor proporcional ao período não usufruído, exceto em casos de incumprimento das presentes condições pelo cliente.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Em caso de qualquer dúvida, reclamação ou conflito, aconselhamos o cliente a contactar primeiro o nosso suporte através do email info@websitesbaratos.net, para que a situação possa ser resolvida de forma amigável e célere. Caso não seja possível chegar a acordo, o litígio poderá ser submetido aos tribunais portugueses competentes.